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Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1 Princípios da Proteção de Dados Pessoais

Os princípios abaixo elencados são observados na coleta, manuseio, armazenamento, divulgação e tratamento de dados pessoais pela CAIUAS para atender aos padrões de proteção de dados pessoais, no âmbito corporativo, e estar em conformidade com a legislação.

a) Legalidade, Transparência e Não-Discriminação

A CAIUAS trata os dados pessoais de forma justa, transparente e em conformidade com a legislação e regulamentação aplicáveis.

Tratamento de Dados Pessoais

A CAIUAS somente trata dados pessoais quando a finalidade do tratamento se enquadra em uma das hipóteses legais previstas na LGPD, que se encontram abaixo elencadas, sendo certo que os titulares devem ser sempre informados sobre a razão e a forma pela qual seus dados pessoais estão sendo tratados. São hipóteses de tratamento:

• Necessidade para a execução de um contrato do qual o titular dos dados é parte;
• Exigência decorrente de lei ou regulamento ao qual a Instituição está sujeita;
• Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
• Interesse legítimo no tratamento dos dados;
• Necessidade de prover o exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Tratamento de Dados Pessoais de Criança ou Adolescente Destacamos que os nossos serviços não são voltados para crianças e adolescentes. O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes só será realizado mediante o consentimento específico e em destaque dado pelo seu responsável legal (art. 14, §1º da LGPD).

b) Limitação e Adequação da Finalidade

O tratamento de dados pessoais é realizado de maneira compatível com a finalidade original para a qual os dados pessoais foram coletados, não podendo os dados serem coletados com um propósito e utilizados para outro. Quaisquer outras finalidades devem ser compatíveis com a razão original para qual os dados pessoais foram coletados.

c) Necessidade e Minimização dos Dados

A CAIUAS seguirá o princípio da necessidade, no sentido de minimização do uso dos dados pessoais, isto é, somente poderá tratar os dados pessoais dos titulares na medida em que sejam necessários para atingir um propósito específico (princípio da Finalidade) e determinado, contanto que adequado (Princípio da Adequação). O compartilhamento de dados pessoais com outra área ou outra empresa deve considerar sempre a observação deste princípio, só podendo haver o compartilhamento sob uma hipótese legal adequada.

2. Diretrizes e Padrões de Segurança

A CAIUAS segue boas práticas de segurança da informação, com o fim de proteger a privacidade e os dados pessoais dos indivíduos.

Todos os integrantes da CAIUAS com acesso a dados pessoais estão obrigados aos deveres de confidencialidade, mediante a assinatura de Acordo de Confidencialidade.

Ao implementar novos processos, procedimentos ou sistemas que envolvam o tratamento de dados pessoais, a CAIUAS adota medidas para garantir que as regras de Privacidade e Proteção de Dados sejam adotadas desde a fase de concepção até o lançamento ou implantação destes projetos.

3. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

A CAIUAS, através do Canal do Titular disponível em seu sítio eletrônico permite que os titulares dos dados:

• Consultem seus dados pessoais tratados;
• Solicitem correção de seus dados pessoais;
• Solicitem a exclusão, bloqueio ou anonimização dos seus dados pessoais;
• Revoguem consentimento a qualquer momento, se o tratamento dos dados pessoais se basear no consentimento do indivíduo para um propósito específico;
• Solicitem a portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto.

Diretrizes do Uso de Cookies

1. Público-alvo

A CAIUAS utiliza cookies para casos de usuários externos que acessam seu sítio eletrônico.

2. O que são cookies?

Cookies são pequenos arquivos que são armazenados no dispositivo do usuário ao acessar websites, aplicativos e plataformas que têm a finalidade de auxiliar no funcionamento, desempenho e otimização da navegação.

Cada cookie expira após determinado período, dependendo da finalidade de seu uso. Assim como a maioria dos websites comerciais, a CAIUAS utiliza cookies nas páginas do seu sítio eletrônico¸ aplicativos e plataformas.

No acesso ao seu sítio eletrônico, há a necessidade de consentimento expresso para o armazenamento de cookies, conforme descrito neste.

3. Quais tipos de cookies são utilizados?

Existem diferentes tipos de cookies que podem vir a ser utilizados nas páginas dosítio eletrônico, aplicativos e plataformas da CAIUAS, como por exemplo cookies próprios ou de terceiros (definidos por um servidor localizado fora do domínio das nossas plataformas). Indicamos abaixo os diferentes tipos de cookies:

Cookies Essenciais

São necessários para o funcionamento adequado e a proteção das plataformas da CAIUAS. Por exemplo, pode-se utilizar cookies para a autenticação de um usuário. Esta funcionalidade é essencial em nossas plataformas, e não pode ser desativada. Exemplos incluem BIPS ou cookies de sessão de login.

Cookies de Funcionalidade

São utilizados para habilitar determinadas funcionalidades adicionais nas plataformas da CAIUAS, como o armazenamento das preferências de navegação (por exemplo, seleção de nome de usuário e idioma) do usuário e preenchimento automático de formulários. Essa funcionalidade aperfeiçoa a experiência do usuário e pode ser desativada. Exemplos incluem cookies de configuração de idioma.

Cookies de Preferência

Coletam informações sobre as escolhas e preferências do usuário, e podem ser desativados. Exemplos incluem cookies de RTP, ou cookies de personalização de conteúdo.

Cookies de Mídias Sociais

Cookies de mídias sociais coletam informações sobre o uso de redes sociais relacionadas ao acesso às plataformas da Instituição. Exemplos incluem páginas do Facebook que usam as mídias sociais para publicidade comportamental, análises e pesquisas de mercado.

Cookies de Análise

Cookies de análise coletam informações sobre a navegação do usuário nas plataformas da CAIUAS e nos permitem melhorar o funcionamento deles ou coletar dados sobre seus interesses. Os cookies de análise mostram quais são as páginas mais acessadas nas plataformas da CAIUAS e a eficácia da publicidade contida nestas páginas.

Isso permite a CAIUAS observar os padrões gerais das pessoas que acessam as suas plataformas, em vez dos usos de pessoas específicas. Tais informações também podem ser utilizadas para mensurar a quantidade de tráfego nas plataformas da Políticas e Normas.

Instituição. Exemplos incluem a utilização das ferramentas Optimizely e Google Analytics.

Cookies de Segmentação

Cookies de segmentação podem ser utilizados para promover os serviços da CAIUAS em sítios eletrônicos de terceiros. Assim, a visitação de alguma das plataformas da CAIUAS poderá resultar, no futuro, na visualização de anúncios em sítios eletrônicos e plataformas de terceiros.

Os cookies fornecidos por terceiros auxiliam a CAIUAS a acompanhar o desempenho de seus anúncios, armazenando informação acerca de quais navegadores visitaram suas plataformas.

A CAIUAS possui parceria com redes de publicidade que podem coletar endereços IP e outras informações em seu sítio eletrônico, e-mails e em sítios eletrônicos externos, criando redes de anúncios que seguem as atividades online do usuário ao longo do tempo, coletando informações de navegação através de meios automatizados, incluindo a utilização de cookies. Exemplos incluem a utilização das ferramentas AdRoll e Google Analytics.

4. Finalidade do uso dos Cookies

A CAIUAS pode vir a utilizar os cookies nas páginas do seu sítio eletrônico, aplicativos e plataformas para os seguintes fins:

• Ajudar na navegação;
• Auxiliar no registro de login e sua capacidade de fornecer feedback;
• Analisar o uso de nossos produtos, serviços ou aplicativos;
• Medir o uso do site (estatísticas e player de vídeo);
• Facilitar o compartilhamento em redes sociais;
• Ajudar com nossos esforços promocionais e de marketing (incluindo publicidade comportamental) para fornecer conteúdo que seja mais relevante para o usuário e seus interesses.

5. Como gerenciar os Cookies utilizados?

O usuário não é obrigado a aceitar a utilização de todos os cookies, somente os que são essenciais para o funcionamento correto das páginas do sítio eletrônico, aplicativos e plataformas da CAIUAS. Desta forma, é possível a remoção ou desabilitação dos cookies utilizados no momento do acesso ao website da CAIUAS, através de um botão de opt-out que é mostrado na tela.

É possível também desabilitar ou gerenciar os cookies através das configurações do navegador utilizado para acessar as plataformas da CAIUAS. Deve-se proceder com a consulta da documentação de configuração do navegador, pois as etapas normalmente variam conforme o navegador utilizado.

A título de informação, a permissão do uso de cookies garante uma experiência mais estável ao usuário na utilização das plataformas da CAIUAS. Neste sentido, a desabilitação de cookies de qualquer maneira poderá afetar negativamente o acesso às plataformas e websites da CAIUAS.

Ademais, é possível consultar mais informações sobre cookies acessando: https://www.aboutcookies.org/.